MODELO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

MODELO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Os memoriais descritivos do núcleo urbano informal consolidado, equipamentos públicos e suas unidades imobiliárias é um dos elementos básicos e indispensáveis que tornam possível a abertura das matrículas. Nesse sentido, o artigo 35, V, da Lei nº 13.465/17: Veja aqui o curso Regularização Fundiária